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Israel aprova lei que define o país como ‘Estado-nação do povo judeu’

Texto determina que o hebreu se torna a única língua oficial israelense, eliminando o árabe, e que os assentamentos judeus são de interesse nacional; para opositores, proposta é discriminatória

Internacional.Estadão

Isabel Kershner / THE NEW YORK TIMES, O Estado de S.Paulo,19 Julho 2018

JERUSALÉM – Após uma década de altercações políticas e várias horas de um aceso debate, o Parlamento israelense aprovou nesta quinta-feira uma polêmica lei básica que na prática consagra Israel como um Estado-nação judeu. A decisão foi festejada por apoiadores com o “histórica” e denunciada pelos críticos como discriminatória, racista e golpe contra a democracia.

Embora largamente simbólica, a nova lei de nacionalidade omite qualquer menção a democracia ou enunciação do princípio de igualdade, o que críticos estão considerando uma traição ao documento de fundação de Israel, sua Declaração de Independência.

Para seus opositores, a lei vai inevitavelmente ferir o delicado equilíbrio entre a maioria judaica e a minoria árabe que representa 21% dos 9 milhões de habitantes de Israel.

A lei, aprovada pouco antes de a Knesset (o Parlamento) entrar em recesso de verão, vinha sendo considerada uma decisão emblemática a ser tomada pela mais direitista e religiosa coalizão que já governou Israel em seus 70 anos de história. Membros da coalizão aplaudiram a aprovação.

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“É um momento decisivo nos anais do sionismo e da história do Estado de Israel”, disse o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu logo após a votação, na manhã de quinta-feira. “Pusemos em lei o princípio fundamental de nossa existência. Israel é o Estado-nação do povo judeu e respeita os direitos de todos os seus cidadãos.”

Também momentos após a votação, parlamentares árabes rasgaram cópias da lei aos gritos de “apartheid”. Ayman Odeh, líder da Lista Conjunta de partidos predominantemente árabes, que detém 13 cadeiras e é o terceiro maior bloco do Parlamento, levantou uma bandeira negra em protesto.

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“É o fim da democracia”, declarou Ahmad Tibi, um veterano parlamentar árabe, acusando o governo de demagogia. “É o início oficial do fascismo e do apartheid. Um dia negro (mais um)”, escreveu ele no Twitter. Yael German, parlamentar do partido opositor centrista Yesh Atid, disse antes da votação que a lei era “uma cápsula de veneno para a democracia”.

A nova lei consagra Israel como o Estado-nação do povo judeu e proclama o exclusivo direito desse povo à autodeterminação em Israel. Ela também incentiva o desenvolvimento de comunidades judaicas e rebaixa o status da língua árabe de língua oficial para língua de “status especial”.

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A lei é agora mais uma de uma dezena de leis básicas que servem de Constituição para Israel. Duas outras leis básicas, sobre dignidade humana e sobre liberdade e direito ocupacional, aprovadas nos anos 90, estabelecem os valores do Estado como judaicos e democráticos.

Desde que foi fundado, Israel, há muito acusado de ser uma democracia imperfeita, vem enfrentando tensões inerentes a sua dupla aspiração de ser judaico e democrático.

Se a lei foi pensada para expressar a identidade nacional de Israel, ela expõe e divide ainda mais uma sociedade já profundamente fraturada. A aprovação foi por 62 votos a 55, com duas abstenções, num Parlamento de 120 cadeiras. Um parlamentar estava ausente.

O Adalah, um centro jurídico que defende os direitos dos árabes em Israel, emitiu declaração dizendo que “essa lei consagra o caráter étnico-religioso de Israel como exclusivamente judeu e consolida os privilégios desfrutados pelos cidadãos judeus enquanto, simultaneamente, estabelece a discriminação contra cidadãos palestinos e legitima a exclusão, o racismo e a desigualdade sistemática”.

“Não concordo com quem diz que é uma lei de apartheid”, disse Amir Fuchs, especialista em processos legislativos e pensamento liberal do Instituto da Democracia de Israel, um centro de estudos independentes de Jerusalém. “Ela não cria duas normas legais distintas aplicáveis a judeus ou não judeus.”

M as ele acrescentou: “Mesmo que seja apenas uma lei declarativa e não vá mudar nada em futuro próximo, estou 100% seguro de que vai atingir os sentimentos de não judeus e especialmente da minoria árabe de Israel”. As leis básicas, aprovadas ante a ausência de uma Constituição, substituem legalmente a Declaração de Independência e, ao contrário de leis regulares, nunca foram revertidas pela Suprema Corte de Israel. As leis básicas só podem ser alteradas por maioria do Parlamento.

A lei da nacionalidade também provocou a ira de judeus em outros países. O Comitê Judaico Americano se disse “profundamente desapontado” e qualificou a lei de “desnecessária”. Pode ficar para a Suprema Corte a tarefa de interpretar como o “povo judeu” do título da lei vá se aplicará aos não ortodoxos, grupos mais liberais do judaísmo que não são oficialmente reconhecidos em Israel.

“Usaremos todos os meios legais de que dispomos para desafiar essa nova lei e promover um judaísmo reformado e progressista em Israel”, disse o rabino Rick Jacobs, presidente da União para a Reforma do Judaísmo, com sede em Nova York. A nova lei pode deixar ainda mais tensas as relações entre o governo israelense e muitos judeus da América do Norte que vêm sendo alienados pela beligerância de autoridades religiosas ultraortodoxas de Israel.

A lei vem um ano após o governo renegar um acordo sobre preces pluralistas no Muro das Lamentações, em Jerusalém, antes um símbolo da unidade judaica, e promover uma emenda garantindo o monopólio das conversões ao judaísmo em Israel ao Rabinato Chefe, ortodoxo.

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