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Carta assembleia da ABH

Nós, professoras/es e pesquisadoras/es, membros da Associação Brasileira de
Hispanistas, reunidos em Assembleia nesta data por ocasião do X Congresso da
referida Associação, realizado na Universidade Federal de Sergipe, em São
Cristóvão, manifestamo-nos publicamente contra o desmonte que vem sendo
praticado pelo governo federal no âmbito da educação, pesquisa, ciência e
tecnologia brasileiras e que coloca em risco as conquistas alcançadas ao longo
dos anos. Como outras entidades congêneres da educação, pesquisa, ciência e
tecnologia observamos que a emenda constitucional Nº 95/ 2016 desestrutura
escolas e universidades, ameaça o financiamento da pesquisa e facilita a
privatização da educação, entregando-a a grupos privados que representam o
grande capital nacional e internacional.

Nesse contexto, a Lei Nº 13.415/ 2017 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases
(Lei Nº 9394/96) precarizou a educação básica e retirou o componente curricular
língua estrangeira moderna, instituindo a língua inglesa como única língua
estrangeira de oferta e ensino obrigatório. No nosso campo de atuação, pela
primeira vez na história da educação brasileira assume-se oficialmente o
monolinguismo como política de Estado, representando um retrocesso em
relação aos direitos garantidos por políticas anteriores.

É inadmissível a exclusão da Língua Espanhola do currículo escolar,
considerando-se a projeção geopolítica do Brasil em um continente no qual o
Português e o Espanhol são as línguas majoritárias e oficiais em quase todos os
Estados. Como membros de uma associação que congrega professoras/es e
pesquisadoras/es do hispanismo brasileiro, nos unimos às outras manifestações
existentes e reivindicamos a revogação da emenda constitucional Nº 95/ 2016,
da Lei Nº 13.415/2017 e da Resolução CNE/CP Nº 2/ 2017 (Base Nacional
Comum Curricular).

São Cristóvão, 23 de agosto de 2018.

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